Criação da Zona Franca da Uva e do Vinho pode sair do papel ainda este ano

Idealizado para desonerar o setor vitivínicola, aumentar sua competitividade e fomentar a cadeia do enoturismo gaúcho, o projeto de implantação da Zona Franca da Uva e do Vinho, que tramita na Câmara dos Deputados, tem tudo para sair do papel ainda este ano. A iniciativa, capaz de mudar a configuração do turismo na Serra e minimizar a concorrência com o mercado externo, já conta com a adesão de cerca de 35 municípios, que veem na aprovação da matéria a possibilidade real de consolidar o tão aguardado incentivo à indústria local, que movimenta mais de 680 vinícolas e 20 mil famílias produtoras no Estado, segundo dados da União Brasileira da Vitivinicultura (Uvibra).
O Projeto de Lei (PL 1378/2019) chegou à Câmara há quatro anos, pelas mãos do então deputado federal gaúcho João Derly, e foi retomado em 2019, pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), com foco na criação da Zona Franca da Uva e do Vinho no Rio Grande do Sul, propondo que vinhos, sucos de uva e espumantes produzidos em todo o território nacional e comercializados dentro da área da chamada Zona Franca fiquem isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com a ideia de um regime fiscal especial para a cadeia produtiva, a iniciativa busca não apenas desenvolver a vitivinicultura, mas também promover e difundir o enoturismo e estimular a geração de emprego e de renda na região.
Ao longo de dois anos de tramitação em Brasília, o PL já avançou em Comissões da Câmara e está, no momento, em fase de relatoria na Comissão de Finanças e Tributação da Casa, com parecer a cargo do também gaúcho deputado Sanderson (PSL). Após essa etapa, o projeto parte para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, última instância antes de ser encaminhado para votação no plenário. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Sanderson é favorável à proposta, e tem o desafio de traduzir a seus pares e ao governo federal o impacto e a compensação que a matéria terá sobre a arrecadação de impostos. Ou seja, mostrar ao Planalto que a medida não incidirá em perda de receita para a União, já que reverterá em geração de emprego e renda para a cadeia da uva e do vinho.
Segundo o deputado Carlos Gomes, a proposta é fundamental para mitigar os efeitos da sobrecarga tributária que incide sobre a cadeia vitivinícola e gera concorrência desleal com o mercado internacional. “É um projeto de várias mãos e que, com certeza, vai ajudar muito nosso Estado a fortalecer o enoturismo e o desenvolvimento regional. Desde a visita técnica de deputados à região, em julho, começamos a acreditar que é possível aprová-lo ainda este ano. Foi uma injeção de ânimo. A meta é que a proposta chegue ao Senado ainda em 2021”, comenta o parlamentar.
A visita técnica e reunião com empresários do setor da uva e do vinho ocorreu no dia 22 de julho, e serviu para que os relatores do PL tirassem dúvidas, ouvissem os representantes da indústria, prefeitos de 26 cidades e recebessem a adesão de mais municípios à Zona Franca. Na ocasião, uma das idealizadoras da proposta, a empresária Déborah Dadalt – proprietária do Spa do Vinho, localizado em Bento Gonçalves, e integrante do G30 Serra, grupo que reúne empresários e players do turismo da região -, avaliou que a renúncia fiscal aos vinhos a serem vendidos na Zona Franca não deve se transformar em um problema para o governo federal, já que a geração de impostos de todo o setor do enoturismo é proporcionalmente maior do que o volume a ser isentado.
“O maior desafio do enoturismo do Rio Grande do Sul é o incremento ao comércio de vinhos, porque o turista visita a região, degusta os vinhos, mas não compra, pois o preço da garrafa não é convidativo, por conta da tributação”, explicou na oportunidade.
Atualmente, a média da tributação do vinho nacional fica entre 52% e 60% por garrafa, ou seja, se o vinho tem preço final de R$ 100,00, cerca de R$ 60,00 vão direto para a União, restando ao produtor apenas R$ 40,00 para arcar com os custos de produção, mão de obra, transporte, engarrafamento, distribuição e margem de lucro. “Essa questão foi a base do surgimento da ideia de criação da Zona Franca”, complementou Deborah na apresentação do projeto na visita técnica dos parlamentares.
Além da alta carga tributária sobre o setor, outros desafios da cadeia são a baixa escala de produção, o alto custo logístico e os impostos sobre equipamentos, insumos, etc. Além disso, embora o consumo de vinhos e espumantes no Brasil tenha aumentado ao longo da pandemia, ainda está muito aquém do consumo internacional. Para se ter uma ideia, chegou a 2,6 litros per capita em 2021 no País, contra 28,7 litros na Argentina e 20,4 litros no Uruguai.
Para o G30, a criação da Zona Franca da Uva e do Vinho pode não apenas significar a redução do preço final do vinho vendido dentro da área de abrangência, mas representar uma mudança efetiva no turismo das regiões produtoras, pois, além de fomentar a produção local, atrairá ainda mais turistas ao Estado. “É mais um projeto que pode mudar a dinâmica do turismo na região, trazendo recorrência de um turista qualificado e que não faz contas para gastar. Isto vai impactar não só nas vinícolas turísticas, mas trazer resultados para toda a cadeia, principalmente da Serra gaúcha”, afirma Thomas Fontana, coordenador do grupo.
As metas da Zona Franca envolvem delimitar a área da região produtora, que no Estado abrange não só apenas municípios da Serra, mas também da Campanha e da Fronteira; incentivar tributações nas esferas municipal estadual e federal; incentivar o fomento da cadeia produtiva e o comércio varejista e, por fim, fazer com que os municípios que aderirem assinem um termo de cooperação para criar a Zona Franca. Com isso, a proposta pretende ajudar a aprimorar o desenvolvimento do enoturismo, incrementar o agrocomércio, gerar novos postos de trabalho, aumentar a arrecadação de estados, município e do governo federal, bem como o consumo do vinho nacional, além de reforçar a valorização da vitivinicultura gaúcha, que responde por mais de 80% da produção nacional.

Cidades que já aderiram ao projeto da Zona Franca da Uva e do Vinho*

Antônio Prado
Bagé
Bento Gonçalves
Boa Vista do Sul
Canela
Carlos Barbosa
Caxias do Sul
Coronel Pilar
Cotiporã
Dom Pedrito
Encruzilhada do Sul
Farroupilha
Flores da Cunha
Garibaldi
Gramado
Guaporé
Ipê
Monte Belo do Sul
Nova Pádua
Nova Petrópolis
Nova Prata
Nova Roma do Sul
Pinto Bandeira
Salvador do Sul
Santa Tereza
Santana do Livramento
São Marcos
São Valentim do Sul
Veranópolis
Vila Flores
Uruguaiana
Fagundes Varela
Candiota
Entre-Ijuís
Itaqui
* desde que o relatório tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, novos municípios podem se integrar à proposta, ainda em fase de consolidação do relatório
texto: Fernanda Crancio, foto: Miolo/divulgação. Matéria publicada no Jornal do Comércio, de Porto Alegre, em 24 de setembro de 2021.

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